AÇÃO 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - RP2 - OBRAS

AÇÃO 00SX – APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO – RP2 – OBRAS

A ação atende a projetos para o Desenvolvimento Sustentável constantes no Manual de Ações do MIDR: obras de pavimentação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias estaduais e municipais; obras de pavimentação de rodovias estaduais e municipais destinadas ao escoamento produtivo; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção.

O valor indicado deverá ser inferior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais).

Critérios

Existência de dotação orçamentária; disponibilização de limite orçamentário pelos órgãos setoriais responsáveis; atendimento às diretrizes e procedimentos estabelecidos em Portaria e aos princípios da legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, publicidade, moralidade e economicidade.

Outras informações

Passo a passo para cadastro de novos prefeitos: Passo a passo

Contatos de apoio dos coordenadores da Rede de Parcerias para gestores: Parcerias

Manuais, Guias e Tutoriais de Transferências Discricionárias e Legais: Manual

E-mail para dúvidas: normas.transferencias@gestao.gov.br

CONTRAPARTIDA:

Financeira	Mín.	Máx.
Municípios com até cinquenta mil habitantes	0,1%	0%
Demais Municípios	1%	0%
Municípios com até duzentos mil habitantes, situados em região costeira ou de estuário – lista MMA	0,1%	0%
Municípios com até duzentos mil habitantes, situados em áreas vulneráveis – lista MCTI	0,1%	0%
Demais Estados	0,1%	0%
Consórcios públicos constituídos por Estados, Distrito Federal e Municípios	0,1%	0%
Estados e do Distrito Federal localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da PNDR, nas áreas da Sudene, da Sudam e da Sudeco	0,1%	0%
Municípios com mais de cinquenta mil habitantes localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da PNDR, nas áreas da Sudene, da Sudam e da Sudeco	0,2%	0%