A presente carta-consulta destina-se ao cadastramento de propostas pelos Estados, DF, Municípios, Empresas Públicas e Sociedade de economia mista prestadoras de serviço de saneamento básico, para inscrição no processo seletivo 2025 do Novo PAC, conforme Instrução Normativa nº 10, de 21 de Fevereiro de 2025, que institui o processo seletivo para a execução de saneamento, na modalidade de Esgotamento Sanitário, utilizando recursos do FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC.Para o preenchimento da proposta, sugerimos avaliar os documentos disponibilizados que trazem as regras dos programas, bem como os documentos auxiliares que orientam o preenchimento do formulário para envio da proposta.